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Resolução de Litígios

Se algo não correu como esperava, queremos saber. Nesta página encontra as formas de nos apresentar uma reclamação e as entidades independentes a que pode recorrer, em cumprimento do dever de informação previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, e no Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho.

Fale primeiro connosco

A via mais rápida é, quase sempre, a direta. Pode expor a situação por qualquer destes meios:

Livro de Reclamações

A JMBento Toners dispõe de Livro de Reclamações, nos termos legais, em formato eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt, acessível a qualquer hora e sem necessidade de se deslocar.

Entidade de resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). A lista das entidades registadas, com a respetiva área de competência, está disponível no Portal do Consumidor. O recurso a estas entidades é voluntário para ambas as partes, salvo nos casos em que a lei imponha a adesão obrigatória.

[A confirmar com a empresa: indicar aqui a entidade RAL territorialmente competente para o concelho do Redondo, com morada, telefone, email e site.]

Plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha

Esta plataforma da Comissão Europeia deixou de aceitar reclamações em março de 2025 e foi desativada em julho de 2025, na sequência do Regulamento (UE) 2024/3228. Por esse motivo, não indicamos aqui qualquer ligação para ela.

Lei aplicável e foro

Aos litígios emergentes da relação com a JMBento Toners aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis aos consumidores.

Informação complementar

Para saber como tratamos os seus dados pessoais durante o processo de reclamação, consulte a Política de Privacidade. As condições de utilização do site constam dos Termos e Condições.

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